Em baixo está um resumo dos requisitos alfandegários ou de transporte em todo o mundo que poderão causar atrasos na entrega dos seus envios internacionais.
Nova legislação para o transporte de artigos alimentares para ou através dos E.U.A.
A partir de 12 de Dezembro de 2003, entrou em vigor as novas restricções na importação de géneros alimentares para ou transitando os E.U.A. como resultado da Segurança de Saúde Pública e Prevenção ao Bioterrorismo e Acto de Resposta de 2002.
A TNT Express rapidamente respondeu às mudanças, de tal modo que o elevado nível de serviço que os nossos clientes foram habituados continua intacto. Entretanto, se transportar géneros alimentares para ou através dos E.U.A. será necessário efectuar algumas mudanças ao processo de envio habitual. A TNT produziu este folheto informativo de forma a minimizar alguma pertubação causada pela nova legislação.
Respostas às suas perguntas
O que é a Segurança de Saúde Pública e Prevenção ao Bioterrorismo e Acto de Resposta de 2002?
O acto, que está em vigor desde 12 de Dezembro de 2003, faz parte das medidas de alta segurança tomadas após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001. O acto estipula que a importação de géneros alimentares para ou transitando via E.U.A. precisarão de notificar o “United States Food and Drug Administration (FDA) antes da sua chegada. Aplica-se também para todos os envios contendo alimentos ou produtos rela-cionados de e para todos os países da América do Sul, Central e Caraíbas.
Como é feita a notificação?
Qualquer envio de géneros alimentares ou outros artigos re-lacionados para ou via E.U.A. tem de estar registado com o FDA na sua página www.access.fda.gov/oaa/
O que acontece após o registo?
Um número de registo é-lhe fornecido através do site, e em to-dos os envios deve incluir este número nas facturas comerciais que acompanham a mercadoria tal como todos os documentos do envio, por exemplo a carta de porte.
Que outras informações precisam de ser fornecidas?
Para além dos detalhes habituais que são preciso para libertar o seu envio da alfandega, a sua factura comercial deverá ainda conter os seguintes elementos adicionais:
- Identificar todos os artigos com géneros alimentares do envio.
- Nome do produtor, morada e número de registo FDA.
- País de produção.
- Nome do expedidor, morada e número de registo FDA.
- País expedidor.
De que forma a nova legislação afectará a TNT?
Para além da última medida internacional tomada pela TNT para prender os envios com géneros alimentares antes da sua entrega nos E.U.A., A TNT também precisa de registar com o FDA e seguir todas as regulamentações pedidas. A TNT tomou todas as medidas necessárias para manter o alto nível de serviço que os nossos clientes estão habituados e já realizou todas as acções de forma a garantir que a TNT cumpre todas as premissas como transportador registado de artigos alimentares para ou via E.U.A.
O que pode acontecer se outros transportadores não es-tejam tão bem preparados como a TNT?
Se usar um transportador que não esteja registado de forma correcta, o seu envio sofrerá atraso na entrega ou ficará mesmo retido. O mesmo acontece com envios que não incluam artigos alimentares, no caso de serem transportados como envios não registado de géneros alimentares.
Quais os produtos que sofrerão impacto?
Pode obter infomações mais detalhadas sobre os artigos ali-mentares cobertos pela nova legislação, tal como outras infor-mações úteis em www.cfsan.fda.gov/~dms/htsguide.html
A Responsabilidade é sua - mas a TNT está aqui para ajudar
A TNT tomou todas as medidas necessárias para manter o alto nível de serviço que os nossos clientes estão habituados. Nós gostaríamos de lhe pedir que tome todas as acções necessárias de forma a cumprir o novo registo e regras de documentação. Para mais informações pode consultar o site mencionado anteriormente ou ainda consultar o nosso site www.tnt.com. O nosso serviço de apoio a clientes tem igualmente o prazer de vos fornecer mais detalhes.
Na TNT estamos atentos às mudanças para que possamos continuar a servir as suas necessidades de entrega expresso..