Declaração de Privacidade da TNT

A sua confiança é importante para nós. É por isso que protegemos a sua informação pessoal e a utilizamos de forma responsável enquanto lhe continuamos a prestar o serviço de excelência que espera da TNT Express B.V., bem como das suas participadas, grupos operacionais, subsidiárias e filiais (doravante, a "TNT"). Na TNT, estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e com a segurança dos seus dados pessoais. A TNT elaborou a presente Declaração de Privacidade para lhe explicar como a TNT recolhe e trata dados pessoais.

Última atualização: maio de 2018

1. A presente Declaração de Privacidade aplica-se a si?

A presente Declaração de Privacidade é-lhe aplicável caso de seja cliente da TNT, destinatário de encomenda entregue pela TNT, fornecedor da TNT ou caso entre em contacto com a TNT, por exemplo, acedendo a www.tnt.com ou utilizando as redes sociais ou se receber e-mails da TNT. Os nossos websites destinam-se ao grande público e não são adequados a crianças. Não recolhemos consciente ou intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Se tiver menos de 16 anos, não nos envie quaisquer dados pessoais e solicite assistência a um dos seus pais ou a um tutor. Se considera que o(a) seu/sua filho(a) divulgou informações pessoais passíveis de o(a) identificar, contacte-nos através do e-mail dataprotection@tnt.com e tais informações serão apagadas.

2. Que informações são recolhidas pela a TNT?

O tratamento de Dados Pessoais é necessário ao exercício da atividade comercial da TNT bem como à prestação dos seus serviços. Entende-se por "Dados pessoais" toda a informação suscetível de identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular. A maioria dos seus Dados Pessoais é fornecida por si, diretamente à TNT, e inclui, por exemplo:

  • Informações de contacto. (e.g. nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone)
  • Informações financeiras. (e.g. número de conta bancária, estado de pagamentos, faturas)
  • Informações de identificação. (e.g. número da carta de condução)
  • Informações da conta. (e.g. dados de início de sessão, incluindo o seu endereço de e-mail e a palavra-passe, outras informações fornecidas na sua conta)
  • Informações relacionadas com envios e serviços. (e.g. número de localização de envio, trajeto de envios, dados de localização, estado dos envios, local da entrega, tipo de embalagem, número de itens enviados, peso, imagem da embalagem, informações alfandegárias) 
  • Informações sobre o utilizador e as suas preferências. (e.g. quantidades de envios, reclamações, histórico de compras e de atividades comerciais relacionadas, comunicações, informações derivadas de inquéritos, preferências de consumo).

3. Por que razão a TNT trata Dados pessoais?

Os Dados Pessoais serão recolhidos, utilizados, conservados ou, se necessário, de outro modo, tratados no quadro da gestão empresarial responsável, eficiente e competente da TNT. Tratamos Dados Pessoais por tal ser necessário ao cumprimento das nossas obrigações contratuais que assumimos, por ser necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para interesses empresariais legítimos da TNT relacionados com a prestação de serviços de transporte seguros e de qualidade. Concretamente, a TNT trata Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

  • Desenvolvimento de produtos, investigação e melhoramento de produtos e/ou serviços TNT. A TNT trata Dados Pessoais na medida do necessário ao desenvolvimento e melhoria dos produtos e/ou serviços TNT, bem como para efeitos de investigação.
  • Execução de contratos. Esta finalidade inclui serviços de localização TNT, comunicações com indivíduos e outros intervenientes no âmbito da prestação de serviços, resposta a pedidos de informações (adicionais), resolução de litígios e preparação de contratos.
  • Gestão de relacionamento com clientes e relações de marketing para atividades comerciais.  A TNT poderá tratar Dados Pessoais na medida do necessário ao desenvolvimento e melhoramento dos respetivos produtos e/ou serviços TNT, gestão de contas, serviço de apoio ao cliente e desempenho de atividades de marketing (segmentadas), de modo a estabelecer e/ou prolongar a relação com clientes, parceiros comerciais ou fornecedores e ainda para permtir a análise de Dados Pessoais para fins estatísticos e científicos.
  • Execução da atividade empresarial, gestão interna e relatórios de gestão. Esta finalidade inclui atividades como a gestão dos ativos da empresa, a realização de inspeções e auditorias internas, a gestão financeira e contabilística, a implementação de sistema de controlo do negócio, a criação de instalações centrais de produção para efeitos de aumento de eficiência, gestão de fusões, aquisições e reestruturações empresariais; no âmbito desta finalidade está ainda incluído o tratamento de Dados Pessoais para fins analíticos bem como para efeitos de elaboração de relatórios de gestão.
  • Segurança e proteção. O tratamento de Dados Pessoais poderá ainda ter como fim atividades envolvendo segurança e saúde, a proteção do património da TNT e dos seus clientes, fornecedores ou parceiros de negócio, bem como para efeitos de autenticação da condição de cliente, fornecedor ou parceiro de negócio e respetivos direitos de acesso.
  • Defesa dos interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Esta finalidade inclui o tratamento de dados na medida do necessário à defesa dos interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular (e.g. por motivos de urgência médica).
  • Cumprimento com obrigações jurídicas. Esta finalidade prevê a possibilidade de tratar Dados Pessoais na medida do necessário ao cumprimento de lei, regulamentos e diretrizes específicas do setor de atividade às quais a TNT se encontra sujeita (e.g., cruzamento dos nomes de clientes, fornecedores e parceiros de negócio com os constantes da Relação de Pessoas e Entidades Recusadas (“Denied Parties´Lists”).

4. Quem tem acesso aos seus Dados Pessoais?

A TNT poderá partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

  • A TNT poderá partilhar os seus Dados Pessoais com as suas participadas, grupos operacionais, subsidiárias e filiais ou com terceiros, se tal se revelar necessário à prossecução dos fins indicados supra. Se adequado, a TNT exigirá que os terceiros atuem em conformidade com as diretrizes e políticas da TNT relativas à proteção de dados. 
  • A TNT poderá partilhar os seus Dados Pessoais com subcontratantes, isto é, com entidades que tratem Dados Pessoais por conta da TNT. Nestes casos, tais entidades apenas poderão utilizar os seus Dados Pessoais para os fins indicados supra e com estrita observância das nossas instruções. A TNT apenas recorrerá a subcontratantes que ofereçam garantias suficientes de implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas à defesa dos direitos dos titulares dos dados.
  • Os funcionários da TNT poderão ter acesso aos seus Dados Pessoais se tal se revelar necessário ao desempenho das suas tarefas. Nesse caso, apenas será permitido o acesso na medida do necessário à prossecução dos fins indicados supra e apenas se o funcionário estiver sujeito a obrigações de confidencialidade. 
  • A TNT poderá partilhar os seus Dados Pessoais se tal for exigido por lei, ordem judicial ou outro meio legalmente admitido, como por exemplo, entidades governamentais ou outras de natureza pública, a fim garantir ou exercer os seus direitos legais, ou no âmbito de transações comerciais, tais como operações de desinvestimento, fusões, consolidação empresarial ou venda de ativos, ou na eventualidade improvável de insolvência.

5. Qual o prazo pelo qual a TNT conserva os seus Dados Pessoais?

A TNT conserva os Dados Pessoais durante um período de tempo limitado e procederá ao apagamento dos Dados Pessoais após estes deixarem de ser necessários aos fins para os quais foram tratados. O período de tempo exato de conservação varia em função do tipo de Dados Pessoais, as obrigações legais ou fins empresariais que justificam a sua conservação.

6. Quais as medidas adotadas pela TNT para proteção dos seus Dados Pessoais?

A TNT adotou medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos seus Dados pessoais contra o tratamento acidental ou ilícito, incluindo medidas que garantem que:

  • os seus Dados Pessoais estão protegidos contra o acesso não autorizado;
  • a confidencialidade dos seus Dados Pessoais está garantida;
  • a integridade e disponibilidade dos seus Dados Pessoais será preservada;
  • os funcionários receberam formação no âmbito dos requisitos de segurança da informação; e
  • a violação ou suspeitas de violação de Dados Pessoais serão denunciadas em conformidade com a legislação aplicável.

7. Onde é que conserva a TNT os seus Dados Pessoais e para onde os transfere?

Devido à natureza do nosso negócio e dos serviços que disponibilizamos aos nossos clientes, a TNT poderá ter de transferir os seus Dados Pessoais para países terceiros. Em caso de transferência de Dados Pessoais, a TNT deverá assegurar que a essa transferência sejam aplicadas as garantias adequadas de proteção. No caso da União Europeia, as transferências para países terceiros serão regidas por contratos contendo cláusulas contratuais-tipo relativas à transferência de dados aprovadas pela Comissão Europeia. Para informação mais detalhada acerca de tais salvaguardas, contacte-nos para dataprotection@tnt.com.

8. Quais os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais?

A legislação relativa à utilização de Dados Pessoais prevê que o titular dos dados possa exercer determinados direitos em relação aos respetivos Dados Pessoais. Tenha em atenção que, em muitos casos, estes direitos não são absolutos e que a TNT poderá não ser obrigada a aceder ao seu pedido. Alguns desses direitos, tal como legalmente previsto para a União Europeia, são explicados infra.

Direito de acesso

O titular dos dados tem o direito a obter uma cópia dos respetivos Dados Pessoais, objeto de tratamento, bem como o direito de obter informações acerca da utilização que fazemos dos mesmos. Por via de regra, os seus Dados Pessoais ser-lhe-ão disponibilizados por via digital.

Direito de retificação

Tomamos as medidas adequadas no sentido de garantir que a informação que detemos a seu respeito está correta e completa. No entanto, se considerar que há informação incorreta ou incompleta, poderá solicitar-nos a respetiva atualização ou correção.

Direito ao apagamento dos dados

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais, como por exemplo, quando os Dados Pessoais recolhidos deixem de ser necessários à sua finalidade original, se tornem obsoletos ou retire o consentimento do respetivo tratamento. No entanto, tais circunstâncias terão de ser sopesadas com outros fatores. Por exemplo, poderá não ser possível satisfazer o seu pedido por razões legais ou regulamentares.

Direito à limitação do tratamento

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de nos solicitar a interrupção (temporária) da utilização dos seus Dados Pessoais. Por exemplo, se considerar que os seus Dados Pessoais podem não estar corretos ou se entender que já não necessitamos de os utilizar.

Direito de portabilidade dos dados

Em circunstâncias específicas, poderá ter o direito de solicitar a transferência dos Dados Pessoais que nos forneceu para um terceiro de sua escolha.

Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento nos nossos interesses legítimos. Com exceção dos casos em que apresentemos razões imperiosas e legítimas para o tratamento, terminaremos o tratamentos dos seus Dados Pessoais com essa finalidade logo que se oponha a tal. No entanto, tenha em atenção que poderemos não ser capazes de prestar determinados serviços ou atribuir vantagens comerciais se não formos capazes de tratar os Dados Pessoais indispensáveis a tais fins.

Direitos relativos à tomada de decisões individuais automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito à tomada de decisões automatizada, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na esfera jurídica ou que tenham um efeito significativamente semelhante. Caso tenha sido sujeito a uma decisão automatizada e não concorde com o resultado, pode contactar-nos através dos dados abaixo e solicitar-nos a revisão da decisão.

Direito à retirada de consentimento

Em casos específicos, poderemos solicitar o seu consentimento para processar os seus Dados pessoais. Se o fizermos, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Após a retirada do seu consentimento, a TNT interromperá qualquer processamento com a maior brevidade possível. No entanto, tal não afeta a legalidade do processamento anterior à retirada do consentimento.

Utilize os dados de contacto supra se pretender exercer qualquer um dos seus direitos.

9. Que Dados pessoais são recolhidos nos Websites da TNT?

O parágrafo seguinte descreve o nosso compromisso para com a proteção dos Dados pessoais, tal como é aplicável ao Website da TNT (www.tnt.com) ou a qualquer uma das respetivas subpáginas através das quais a TNT possa obter automaticamente Dados pessoais.

Estes Dados Pessoais são obtidos através da utilização de cookies ou de tecnologias semelhantes. A TNT trata os Dados Pessoais para os seguintes fins:

  • Ajudar a TNT e terceiros a obter informações sobre as suas visitas aos sites TNT;
  • Processamento d os seus envios;
  • Análise dos seus padrões de acessos para melhorar os nossos sites;
  • Publicidade, comunicações e fornecimento de conteúdos TNT e de terceiros, nos nossos sites e nos de terceiros, direcionados aos seus interesses;
  • Memorizar o seu idioma e outras preferências;
  • Ajudá-lo a obter a informação que procura;
  • Proporcionar um serviço seguro nas transações online;
  • Determinar o número de pessoas que utilizam os nossos sites e como os utilizam, de modo a garantir o funcionamento eficiente dos mesmos e compreender melhor o nosso público;
  • Resolução de problemas e administração do sistema informático.

Para saber mais acerca do tratamento de Dados pessoais e da utilização destas tecnologias, consulte a nossa Política de Cookies.

10. E se existirem outras perguntas ou reclamações?

As perguntas ou as reclamações relativas ao processamento dos seus Dados pessoais podem ser direcionadas à TNT através das informações de contacto, conforme indicado na parte superior da presente Declaração de Privacidade.

Também tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados com jurisdição sobre a área em que trabalha, vive ou em que ocorra uma alegada violação. Pode obter uma lista das Autoridades de Proteção de Dados Europeias aqui.

11. A presente Declaração de Privacidade será alvo de atualizações?

A TNT poderá atualizar periodicamente a presente Declaração de Privacidade. Se uma correção tiver um impacto significativo, a TNT tomará as medidas necessárias para o informar ativamente acerca de tais correções. Em todas as circunstâncias, a TNT publicará uma Declaração de Privacidade atualizada no Website www.tnt.com com indicação das mais recentes correções.